Luis Nassif
Original aqui.
Nos últimos anos, uma nova lei – a Lei
do Cabo – permitiu aos canais de TV a cabo descontar parte do imposto de
renda no financiamento de produções nacionais – com obrigatoriedade de
passar um pequeno número de horas/mês no horário nobre.
Bastou para que começasse a florescer por todo o país uma nova indústria de audiovisual.
O argumento inicial é que o modelo de
negócios – com base nos comerciais – só seria viável se em formato de
rede. E seria a maneira das emissoras, fortalecidas pelo modelo, darem a
contrapartida para a sociedade – na forma de produções bem acabadas,
programas educativos, campanhas cívicas, espaço para a diversidade.
Com o tempo, a lógica comercial se impôs
sobre as contrapartidas sociais. Partiu-se para um vale-tudo, da busca
da audiência a qualquer custo que acabou desvirtuando os princípios
legitimadores da oligopolização.
Mais que isso, as redes ganharam tal
poder no mercado de ideias que passaram a interferir no jogo político,
na política econômica, no próprio caráter nacional.
Nos Estados Unidos, esse modelo só foi
rompido com a eclosão da TV a cabo e, agora, com a Internet. Hoje em
dia, 55% dos norte-americanos assistem televisão através da Internet. Em
breve, haverá o fim das emissoras abertas dominando o espectro da
radiodifusão.
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No caso brasileiro, o formato das redes
provocou o enfraquecimento das manifestações regionais, não abriu espaço
para as produções regionais, consolidou dinastias políticas, através
dos afiliados. E permitiu aos grandes grupos um ativismo político
incompatível com sua condição de concessão pública.
Qualquer tentativa do Ministério Público
Federal, Procons, ONGs de exigir bom nível da programação das emissoras
resulta em grita geral com o uso duvidoso dos conceitos de liberdade de
imprensa.
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O reinado da TV aberta terminará com o
advento da Internet. E o novo hábito está abrindo a possibilidade de uma
nova explosão de criatividade, com novos canais, novas empresas
produzindo vídeos exclusivamente para o novo ambiente.
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O modelo cartelizador da radiodifusão
não pode se repetir na Internet. Daí a importância do marco civil
definir a neutralidade da rede – isto é, o direito de qualquer pessoa ou
empresa ter acesso às linhas de dados em igualdade de condições.
No momento, há um forte lobby no
Congresso tentando conceder às empresas de telefonia o direito de
selecionar o tráfego na rede. Aparentemente, há um pacto entre as teles e
os grupos de mídia para impedir o avanço de redes sociais como Facebook
e Gmail.
Argumentam que, como investiram na
infraestrutura, teriam o direito de explorar da maneira que quiserem.
Esquecem-se que são concessões públicas, monopólios naturais. E, como
tal, têm obrigação de fornecer seus serviços em igualdade de condições
para todos os clientes.
Permitir o controle da rede será
conceder a esses grupos o poder sobre a opinião pública, o controle de
todas as iniciativas empreendedoras na Internet, matando a criatividade e
a voz da sociedade.
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