O Tribunal e os Cartórios

Eis que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia solicita à Assembléia Legislativa que o processo de privatização dos cartórios seja feita de maneira "gradual". No entender da presidente, deve-se seguir o processo "na medida em que os cartórios fiquem vagos".

A matéria está aqui.

Fico imaginando se ela já enfrentou pessoalmente a realidade dos cartórios da Bahia. Que venha, por exemplo, a Ilhéus, a digníssima Juíza, com o simples e corriqueiro intuito de autenticar um documento.

Experimente os cartórios daqui.

A Juíza entende que o Tribunal não pode abrir mão da receita dos cartórios, que representaria 30% da sua receita total.

Neste caso ocorrem-me algumas perguntas.

Os cartórios recebem efetivamente  30% do investimento do TJ, já que respondem por 30% da receita?

Se os cartórios representam 30% da receita do TJ, porque os serviços simplesmente não funcionam?

Porque na Bahia uma ida ao cartório, que no restante do Brasil é uma operação de poucos minutos, demanda do usuário um turno inteiro, e sequer se lhe dá a garantia de que logrará êxito?

O que a Juíza entende por privatizar "na medida em que os cartórios fiquem vagos"? Quanto tempo levará até que isso aconteça?

Que medidas o TJ efetivamente tomou para melhorar, ainda que minimamente, o atendimento inqualificável prestado pelos cartórios da Bahia?

O presidente da Assembléia Legislativa, ao que parece, pretende levar a cabo o processo de privatização dos cartórios imediatamente. Se bem que, em política, imediatamente é sempre uma coisa que não acontece exatamente de maneira imediata. Pode ser dia 29 próximo. Ou pode ser dia 5. Isso do ponto de vista do Legislativo Estadual. Porque há trâmites posteriores que devem ser seguidos desde a possível mudança. E isso tomará ainda mais tempo e paciência dos baianos.

Isto posto, o fato é que os usuários não perceberão as melhorias, se houverem, muito rapidamente. Talvez chegue o dia em que estejam no passado os padecimentos pelos corredores, às voltas com senhas distribuídas de madrugada, para o mero exercício incerto de um direito, que talvez só seja alcançado após muitas horas de espera.

Uma perspectiva, ao menos.

Caso a Assembléia cumpra o que seu presidente promete, então haverá esperança por dias melhores. Onde o cidadão da Bahia terá nos serviços notariais não um prêmio obtido após uma longa e extenuante maratona.

Será apenas um direito corriqueiro.