O argumento que morreu

Durante os anos 90, particularmente entre 1998 e 2000, circulou fortemente nos meios políticos e editoriais o discurso de que, para aumentar a formalização, só com diminuição da carga tributária e de direitos dos empregados.

Chamaram isso de “flexibilização das leis trabalhistas”.

Que, na prática, resultaria em perda de direitos por parte dos trabalhadores.

De acordo com o discurso da época, essa era a única forma de o Brasil voltar a gerar empregos formais. Ou era isso, a “flexibilização”, ou seria o desemprego crescente e desgovernado que vivíamos naqueles anos.

Os trabalhadores estavam sendo empurrados para uma verdadeira sinuca de bico. Ou mantinham a bandeira dos direitos trabalhistas, da CLT, ou partiam para a linha pragmática, para a “negociação” com os patrões, verdadeiramente para a concessão de parte de seus direitos.

Na pauta da “flexibilização” estavam as férias, o 13º salário, o FGTS, a aposentadoria. As perspectivas eram deveras pessimistas.

Mas os anos foram passando. E veio o último governo, mudando muito da orientação vigente.

Nestes últimos 8 anos não houve nenhuma flexibilização. Férias, 13º salário, FGTS, tudo continuou sendo mantido pela legislação, e vigiado pela Justiça, pelo Governo e pelos sindicatos.

Mas algo, sem dúvidas, mudou. Porque apesar de todas essas garantias serem mantidas, o nível de emprego formal cresceu no Brasil. Cresceu muito, aliás. Segundo dados do IBGE (leia aqui) “o número de trabalhadores com carteira assinada aumentou 38,7%, enquanto população ocupada cresceu 18,9%”.

Nos anos do governo Lula o número de postos de trabalho cresceu quase 20%. Mais ainda, o número de vagas com carteira assinada cresceu mais que o dobro disso. A conclusão? Os trabalhadores não precisavam pagar por isso com seus direitos, afinal.

Isso tudo esvaziou o discurso da flexibilização. Hoje não há mais quem, em sã consciência, proponha isso. Porque os resultados da economia provaram que a flexibilização, que na verdade resultaria na perda de direitos por parte dos trabalhadores, é absolutamente desnecessária. Puro casuísmo. O Brasil cresceu, gerou empregos, a maioria com carteira assinada. E os trabalhadores não precisaram sacrificar seus direitos por isso. Que bom que foi assim.

Este argumento, felizmente, está morto e enterrado.