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segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Porto Sul: o jogo democrático

Uma vez a mente aguda e veloz, embora nem sempre muito gentil, de Roberto Campos produziu uma frase que, para mim, é uma verdadeira pérola. Disse Robertão: “numa democracia o direito à liberdade de expressão não garante o direito de ser levado a sério”.

Antes de ser agressiva, e o é, a frase possui uma singeleza lapidar porque há muitos contextos diferentes em que a expressão “não ser levado a sério” pode ser utilizada. Pode ser o caso óbvio de alguém estar falando algo ridículo ou absurdo, e então não deverá mesmo ser levado a sério. Mas o contrário também pode se dar: o ridículo ou absurdo pode estar na compreensão das pessoas, que não levam a sério o que é dito por alguém.

Por exemplo, as eleições municipais de 2004 foram, para os eleitores de Ilhéus, uma excelente oportunidade perdida de se levar a sério algumas advertências. Mas a escolha, naquela oportunidade, foi exercer o direito democrático de não levar a sério o que alguns setores diziam.

Pleno exercício da Democracia. Embora de maneira lamentável.

É difícil ser minoria. Porque ser minoria significa ter perdido o debate, não ter convencido a maioria, não conseguir mostrar sua própria razão. Mas também pode ser simplesmente o caso de as pessoas terem ouvido, compreendido e discordado. Entendo que é difícil para a minoria admitir isso. Lembro-me bem como me senti frustrado por ocasião das eleições de 2004. É difícil. Mas mais pela paixão pessoal pelas causas do que pela falta de convencimento dos pares.

Todavia, do ponto de vista democrático isso não faz a menor diferença. A livre expressão e a decisão da maioria precisam simplesmente estar garantidas. Ponto.

Pessoalmente eu acho válida a opção de certos grupos na região sul da Bahia que são contrários ao Complexo Intermodal. Acho que eles têm todo o direito de criticar, apontar alternativas, defender seus interesses.

Mas é muito difícil argumentar que a Democracia está sendo vilipendiada, como se faz em alguns textos (leia aqui).

O grupo dos que são contrários ao Complexo pode ter suas razões. Podem estar certos ou errados em seus argumentos. Mas essa decisão é de foro pessoal: cada um deve refletir e decidir por si só. Aparentemente não estão sendo convincentes, pelo menos para a maioria das pessoas do Sul da Bahia. Logo, perderam o debate na Região.

Mas a alegação de que não tiveram espaço para expressar suas opiniões, bem como de que não houve debate é totalmente sem sentido. Houve inúmeras audiências, discussões, argumentações, manifestações de parte a parte, com flagrante uso de poder econômico para viagens, contratação de artistas, propaganda, infra-estrutura, etc. Ambos os lados usaram todas as suas armas: não há nenhum ingênuo nessa disputa.

Os contrários ao Complexo contam com o apoio da poderosa Rede Globo, além de terem inúmeras vozes espalhadas pela Internet (vejam aqui, aqui, aqui e aqui alguns exemplos).

Manifestaram-se nas audiências e nos debates. Apresentaram panoramas (alguns bastante inverossímeis) e perspectivas apocalípticas sobre o empreendimento. Mostraram alternativas para levar o investimento para a Capital do Estado, como sempre acontece com os investimentos importantes na Bahia. Tiveram e estão tendo um amplo espaço. Falaram e falarão. Foram ouvidos e ainda serão. Mas as pessoas claramente decidiram que não concordam.

Do ponto de vista da Democracia, não cabe julgar se a opinião da maioria está certa ou errada.

Gostaria de entender como a Democracia foi “sacrificada”. Decidindo-se que se leve a cabo um projeto que definitivamente conta com o apoio maciço da imensa maioria da comunidade regional? Colocando as duas propostas em debate, cada uma delas usando as armas que tem, seguindo todos os trâmites deliberativos definidos pela Lei? Buscando e usando espaços na imprensa Regional e Nacional?

As regras são claras, o jogo é direto, embora por vezes duro. O problema é aceitar que a Derrota é um resultado possível.

Mas inerente ao Processo Democrático.

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