Tenho ouvido e lido algumas coisas que colocariam em dúvida a ilegalidade do que ocorreu naquele pequeno país latino-americano. É necessário que se repita para não deixar dúvidas: o que aconteceu em Honduras tem nome e sobrenome: Golpe de Estado.
A alegação do grupo que apoia o Sr. Roberto Micheletti, e que começa a encontrar eco na imprensa daqui do Brasil, é que o presidente Manuel Zelaya estava "tentando alterar a constituição para se reeleger". Parece que a imprensa está pensando em um processo semelhante ao que garantiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998.
Mas na verdade é bem diferente.
O plebiscito convocado pelo presidente Zelaya era para decidir se as pessoas gostariam que, nas eleições de 2010, houvesse também uma consulta paralela a respeito da convocação de uma assembléia constituinte.
De acordo com a atual constituição, Honduras não permite o expediente da reeleição em cargos do executivo. Logo, em 2010 o presidente Zelaya teria que deixar o poder. Independente de as pessoas daquele país desejarem ou não uma assembléia constituinte. Esta seria instalada, caso as pessoas decidissem que ela era necessária, após as eleições de 2010. Logo, em data posterior à saída do Presidente. Dessa forma, a assembléia que poderia mudar a constituição seria instalada sem Zelaya estar no poder.
Portanto, a alegação de que o Sr. Zelaya estava tentando alterar a constituição para que pudesse se reeleger não tem nenhum fundamento.
Mas havia um risco nesse processo que se via em Honduras: os recentes resultados alcançados pelos países que seguiram a doutrina neoliberal, somados à crise econômica internacional, enfraqueceram as doutrinas mais ortodoxas. Com isso, caso as pessoas de Honduras decidissem pela instalação de uma nova assembléia constituinte, o momento político provavelmente geraria uma constituição com viés excesivamente inclinado à esquerda, ao menos para o gosto das elites.
Tudo isso, naturalmente, é apenas uma possibilidade: aconteceria SE o povo de Honduras decidisse por uma nova constituição, e SE o povo de Honduras elegesse uma assembléia excessivamente inclinada à esquerda.
Mas nem todo mundo topa se submeter à vontade das pessoas. As elites, tipicamente, são totalmente aversas a isso.
O risco não era a reeleição de Zelaya. Era a instalação de uma constituição que redistribuísse a correlação de forças econômicas e políticas.
A deposição de Zelaya não veio para "afastar um presidente que estava violando a constituição". Veio para afastar o risco de que o povo de Honduras comecasse a tomar as rédeas daquele país.
Por conseguinte, que se sustente: o que ocorreu em Honduras precisa continuar sendo chamado por todos pelo seu nome próprio: Golpe.
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