Newton Lima não seria hoje o prefeito de Ilhéus, caso dependesse apenas de minha vontade a decisão no pleito de 2008. Diferenças ideológicas, aliadas ao simples fato de eu previamente desconfiar de todos os que tenham em algum momento compactuado com o desastre que foi a administração que o antecedeu. Motivos pelos quais jamais lhe daria o voto naquele ano.
Tampouco posso, entretanto, negar um fato muito simples e – pobre cidade – também muito triste: Newton foi, do final de 2007 até o final de 2008, o melhor prefeito que eu, pessoalmente, vi aqui nesta velha São Jorge dos Ilhéus.
Triste porque era apenas, como ele mesmo dizia, uma administração “feijão com arroz”. E a cidade, faminta do mínimo, considerou-se banqueteada.
Eis que passados alguns meses a sensação parece ser de um grande lamento, uma tristeza e desânimo públicos, arrependimento e revolta. Eu mesmo, apesar das minhas desconfianças, ainda sonhei que o PSB, partido do prefeito Newton, poderia fazer em Ilhéus uma administração como a que se vê há seis anos em João Pessoa. A capital paraibana tem sido alvo de uma administração que simplesmente transformou a vida da cidade, e das pessoas da cidade. João Pessoa é hoje, em todo o nordeste, a cidade que mais se desenvolve nos aspectos humanos e sociais (leia aqui). Ali, a prefeitura implementou todos os programas sociais do governo federal, além estabelecer seus próprios programas regionais. Instalou o terminal de integração de ônibus, urbanizou áreas outrora abandonadas, instituiu o 14º salário para trabalhadores da educação (condicionado ao cumprimento de metas nas escolas municipais). A administração re-estruturou a cidade, outorgando aos pessoenses muito mais auto-estima, além de oportunidades pessoais e profissionais, bem como uma infra-estrutura pública muito melhor. Claro que ainda há problemas, mas a administração é um sucesso técnico e de apoio popular.
Em Ilhéus, porém, isso não aconteceu. A administração do prefeito Newton é abaixo da expectativa. Os motivos, alega o prefeito, são muito claros: falta de recursos. Ilhéus tem um montante de dívidas muito grande, além de responder a inúmeras ações trabalhistas e estar condenada a pagamento de múltiplos precatórios. Além disso, houve queda no repasse do FPM, bem como a arrecadação do ICMS é decrescente, na medida em que sua estrutura industrial (principalmente o Pólo de Informática) vai-se esvaindo. Some-se a isso a velha crítica ao Turismo, que não consegue realizar minimamente todo o potencial que possui. Esses fatores todos impactam no comércio, na geração de emprego, no consumo, e conseqüentemente na arrecadação de tributos. Um ciclo vicioso muito ruim, que só será rompido com a chegada de novos investimentos de grande porte.
Eu não conheço os dados, senão uns slides que vi na internet (perdoem-me não encontrar a fonte para citar) onde o prefeito mostrava os dados financeiros da administração. Baseando-se nesses dados, evidentemente se conclui que a administração está praticamente inviabilizada.
Pode-se contestar os dados apresentados pelo prefeito, evidentemente. Mas ao mesmo tempo estes dados podem ser aferidos com auditorias públicas e independentes. Assim, provavelmente os dados que o prefeito mostrou refletem a realidade do município: as contas da prefeitura parecem estar mesmo muito difíceis.
Essas contas explicam uma boa parte da estagnação administrativa a que a cidade está submetida. Ilhéus parece ser hoje uma cidade sem condições de manter a sua própria infra-estrutura: vias, escolas, hospitais, pontos de ônibus, etc., apesar de ainda haver, ressalte-se bem, algum investimento heróico, por mínimo que seja, principalmente nas áreas de transporte, lazer e paisagismo.
Parece muito mais plausível imaginar a crise financeira do que “teorias conspiratórias”, que proporiam estarem os governos federal e/ou estadual sabotando a prefeitura, ou então mancomunando-se com o prefeito a fim de que ele deliberadamente estagne a administração da cidade. Essas teorias podem ser fantásticas, e talvez seja mais agradável poder culpar o prefeito, o governador ou o presidente, pois assim fica parecendo que o problema depende apenas de uma substituição de peças para ser solucionado. Mas infelizmente essas teorias não se sustentam à análise mais cética: caso existam essas “sabotagens e mancomunações”, porque o prefeito se sujeita? O que ele ganha? Porque ele, ou algum vereador, ou o Ministério Público, não denuncia? Parece um tanto quanto inverossímil.
Mas pode ser que seja verdade, assim como realmente podemos ter extraterrestres vivendo entre nós!
Contudo, apesar do reconhecimento às dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, ainda há críticas extremamente procedentes e contundentes à administração de Ilhéus. São questões que dependem pouco ou nada de investimentos financeiros, e que estão à alça de ação do executivo municipal, mas que simplesmente não são contempladas. Eu entendo isso como falhas de gestão, e é por esse motivo que engrosso o coro dos que criticam a prefeitura. Cito ainda, entre muitas, as críticas que eu considero mais pertinentes: prioridades administrativas, permissividade no trânsito, mau uso do espaço público, relação com o funcionalismo, transparência de informações sobre a aplicação de investimentos estaduais e federais.
Entre as prioridades administrativas, a prefeitura se equivoca em não dar a devida atenção aos pleitos mais emergentes e estratégicos. Bairros como o N. Sra. Da Vitória, Salobrinho e Teotônio Vilela, entre outros, precisam de atenções mínimas para ter sua infra-estrutura básica funcionando. A carência das pessoas desses lugares é muitas vezes de elementos elementares, como água encanada, luz elétrica, pavimentação de vias de acesso, PSF e escolas. Isso precisa estar na frente da fila de prioridades do município, junto com questões estratégicas como por exemplo o Turismo, que ainda é extremamente incipiente em Ilhéus. Uma das queixas mais recorrentes dos turistas é que na cidade os serviços são prestados de maneira muito pouco profissional, e a atividade turística ainda sofre com a falta de manutenção na sinalização e nas vias de acesso aos principais pontos.
Além disso, muitas vezes tem-se a impressão de que não há atenção do poder público com a postura de condutores de veículos em todos os pontos da cidade: quase sempre de maneira impune, estaciona-se automóveis em fila dupla, ou estaca-se no meio da via. Em Ilhéus não há a mínima organização dos locais de estacionamento, e isso tudo torna o trânsito da cidade caótico (outra das maiores queixas dos turistas). O trânsito ruim também prejudica o comércio, além de expor a vida das pessoas a riscos desnecessários.
O uso do espaço público também é pouco explorado, ou nem é explorado, pela administração municipal. Por exemplo, o tráfego de ônibus na avenida Soares Lopes poderia melhorar muito o planejamento de trânsito na área central da cidade, mas infelizmente a prefeitura aparentemente não levou o projeto a cabo. O sistema de ônibus integrado, que melhoraria o trânsito e diminuiria o custo de tranporte, poderia funcionar no terminal urbano, meramente com a instalação de cercas com guaritas, e o conveniente remanejamento de linhas.
Além disso, há algumas ações individuais que são simplesmente agressivas ao espaço público, mas a prefeitura não atua com o devido rigor: shows como os que acontecem com alguma freqüência no Boca Du Mar, bem como em outros locais da cidade, muitas vezes causam transtornos ao trânsito e ao sossego público, prejudicando a vida de muitas pessoas. Não sei como esses alvarás são expedidos para eventos em locais tão impróprios (tampouco se há de fato algum alvará), mas seguramente é uma falha de gestão. O mesmo vale para carros de som e automóveis “tunados” cujas caixas de som levam verdadeiramente o inferno às casas de todos, em toda a cidade, sem nenhuma sanção pública.
A relação com o funcionalismo é conturbada, recebendo críticas constantes por falta de coerência e de planejamento, o que resulta em má prestação de serviços municipais e, o pior, greves sucessivas.
Finalmente, há muitas denúncias (o blog “Sarrafo” deve ser o campeão delas!) a respeito de verbas federais e estaduais que chegam ao município e aparentemente não são aplicadas, ou são aplicadas de maneira inadequada. Os devidos esclarecimentos a esse respeito muitas vezes são incompletos ou até inexistentes.
São muitos problemas que dependem apenas de atuação política, visão estratégica, planejamento, transparência e zelo. Não é, portanto, com os dados das finanças do município que a administração de Ilhéus conseguirá justificar as falhas e a pouca eficiência de sua gestão. Sem querer duvidar dos dados, há, porém, o fato de que é possível atuar positivamente de muitas maneiras (há inúmeras outras sugestões). Basta exercer a autoridade executiva constitucional, sem que sejam necessários grandes recursos financeiros.
Afinal, dinheiro não é tudo.
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