Relatório de Impacto Ambiental

Há uma matéria no site Pimenta na Muqueca (leia aqui) onde o autor relata uma confusão que houve na publicação do Relatório de Impacto Ambiental do Projeto do Complexo Intermodal, onde teria havido uma falha na publicação de versões de documentos.

Baseando-me no pouco que já observei da relação entre pessoas e computadores, acho muito provável – até natural – que essas coisas aconteçam. Já cometi pessoalmente algumas gafes; uma vez respondi um e-mail particular com cópia para toda uma lista de colegas. Doutra feita, acabei por divulgar documentos incompletos num site de consulta pública. É que os computadores facilitam todas as coisas que fazemos, e isso nem sempre é uma boa notícia. Daí que coisas assim acontecem mesmo. Talvez explique o que ocorreu com o Relatório de Impacto Ambiental.

O Relatório é, talvez, o mais importante documento a ser gerado antes de se iniciarem as obras do Complexo Intermodal. Ali vai haver uma informação precisa de quais serão os danos ambientais que a obra de fato gerará, numa informação concreta e suportada cientificamente, a partir da qual as discussões poderão estar melhor embasadas.

Não obstante, a disputa política cuida de produzir seus próprios fatos. Por um lado dando conta de que haveria uma irresponsável divulgação de dados que estão em um documento desatualizado, enquanto por outro lado estarão alguns afirmando que o projeto seguirá seu curso à revelia da Lei e que, após sua macabra conclusão, o Planeta expelirá seu último suspiro.

Entende-se que pessoas apaixonadas argumentem assim. Mas, a serviço da verdade, é fácil ver que nem uma coisa nem outra são suposições que se sustentam.

O importante é haver o Documento, para que possamos saber exatamente com que régua medir o impacto ambiental resultante da execução das obras. É necessário se saber sobre áreas afetadas, populações de fauna e flora que estarão sujeitas a modificações de seu habitat, bem como as conseqüências disso, alterações químicas e geológicas do solo, etc.

Com certeza haverá um dano ao meio ambiente. Dano que não será tão grande quanto querem algumas pessoas mais radicalmente contrárias, tampouco será tão mínimo quanto alardeiam outras. Teremos a medida exata do ponto de vista técnico-científico. Então, de posse dessa informação, poder-se-á discutir as ações compensatórias. Que é, afinal, o mais importante ponto de incongruência entre os grupos contrário e favorável ao Complexo Intermodal.

Basicamente o que acontecerá é que se incluirá no projeto uma série de medidas de recuperação de áreas que atualmente já estão degradadas, bem como a proteção de outras áreas para garantir que não se degradarão no futuro. Isso tudo deve ser feito na medida exata dos danos que o projeto causará, mais uma margem de segurança razoavelmente exigida. A idéia é que, postos numa balança, os danos causados pelo Complexo Intermodal sejam no máximo do mesmo tamanho dos benefícios proporcionados pelas ações compensatórias. Assim haverá um saldo de destruição ambiental menor ou igual a zero (notem que dizer isso é bem diferente de dizer que não haverá degradação ambiental).

Dessa forma, o impacto ambiental será absorvido, e o Complexo Intermodal logrará pleno êxito na sua consecução, podendo tornar-se o principal vetor de desenvolvimento econômico, cada vez mais imprescindível para a sobrevivência econômica de Ilhéus e região.